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VOCÊ SABIA? ALTERAÇÃO DE PATRIMÔNIO FAMILIAR

VOCÊ SABIA? ALTERAÇÃO DE PATRIMÔNIO FAMILIAR

19/12/2017 17h12
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Por: Redação Fonte: Cartório Parelheiros
VOCÊ SABIA? ALTERAÇÃO DE PATRIMÔNIO FAMILIAR

 

O que é?
Trata-se da alteração do nome dos pais no termo de registro de nascimento.

 

Quando é feita?
Para fins de atualização do registro de nascimento do filho, quando em virtude de casamento ou divórcio são alterados os nomes do pai ou da mãe. Autorizado o ato menciona-se que a requerimento do interessado é feita a averbação para constar que o nome do genitor foi alterado.
 

Disciplinado pelo Capítulo XVII das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo – Seção VII – Da Emancipação, da Interdição, da Ausência, da Morte Presumida, da Tutela, da Adoção, da Investigação de Paternidade, da Negatória de Paternidade, da Substituição e Destituição de Pátrio Poder e da Guarda
http://www.arpensp.org.br/legislacao/legislacao_01s07.htm

 

Este serviço pode ser realizado por qualquer Tabelião do Estado de São Paulo, inclusive pelo Cartório de Parelheiros. Para mais informações, o Cartório está situado na antiga Avenida Sadamu Inoue, nova Estrada Ecoturista de Parelheiros, 1762, Jardim Paulo Afonso, CEP 04881-005 - São Paulo - SP, ou entre em contato por meio dos telefones 11 5938-0668 / 5527-0186

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