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Mobilidade Urbana TARIFA DE OÔNIBUS

Vale-Transporte do Bilhete Único a R$ 4,83: SPTrans diz que validadores foram atualizados, mas que não houve aumento de tarifa

Valor aparece a partir deste 01º de setembro de 2020 nas catracas, mas de acordo com gerenciadora, já era praticado desde o início do ano

02/09/2020 11h56
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Por: Redação Fonte: Diário do Transporte
Validador discriminado valor de R$ 4,83
Validador discriminado valor de R$ 4,83

A SPTrans- São Paulo Transporte, gerenciadora dos ônibus da capital paulista, voltou a se manifestar nesta terça-feira, 02 de setembro de 2020, sobre o valor de R$ 4,83 que começou a aparecer nas catracas dos ônibus, estações e terminais para quem utilizou a modalidade Vale-Transporte do Bilhete Único a partir de 01º de setembro.

A gerenciadora enviou uma nota ao Diário do Transporte pela qual volta a esclarecer que não houve aumento da tarifa.  Segundo a SPTrans, o que tem ocorrido é uma atualização do valor que aparece no visor. A gerenciadora diz que os R$ 4,83, somente na modalidade Vale-Transporte, já eram pagos pelo empregador desde 01º de janeiro de 2020. O empregado não paga R$ 4,83 e sim há o desconto de até 6% do salário na folha do pagamento independentemente do valor da tarifa.

Em linhas gerais, o que aconteceu, segundo ainda a SPTrans foi o seguinte:

– Houve aumento da tarifa do Vale-Transporte? – Não, o valor de R$ 4,83 era pago pelo empregador desde 01º de janeiro de 2020.

– A tarifa comum continua em R$ 4,40? Continua em R$ 4,40. Segundo a SPTrans, não houve alteração em  nenhum valor do sistema municipal de ônibus e da integração com  o Metrô e CPTM desde 01º de janeiro de 2020, data do último reajuste.

– O passageiro está pagando mais? Segundo a SPTrans, o passageiro não está pagando a mais. O Vale-Transporte é descontado em até 6% do salário do trabalhador, independentemente do valor da tarifa. O que conta para o passageiro com vale-transporte é o desconto no salário e não a passagem, segundo a SPTrans.

– Por que o valor do Vale-Transporte é maior que o Bilhete Único Comum?: Foi uma decisão da gestão Bruno Covas. Segundo a SPTrans, a prefeitura “decidiu deixar de subsidiar o vale-transporte, já que ele constitui uma obrigação dos empregadores, conforme a legislação trabalhista.”

– Vão faltar créditos no final do mês? A SPTrans garante que não vão faltar créditos porque o que já foi depositado no Bilhete Único não muda, uma vez que só ocorreu a atualização do valor que aparece na catraca.

– Vai ter ressarcimento? Segundo a SPTrans, não vai ter ressarcimento porque não houve cobrança a mais. Os R$ 4,83 do empregador já estavam sendo cobrados e o limite de 6% do salário em folha de pagamento do trabalhador desde 01º de janeiro de 2020. O que ocorreu a partir de 01º de setembro de 2020 foi a atualização do visor das catracas.

Veja nota oficial

Ao

Diário do Transporte

A/C Adamo Bazani e equipe

 

A SPTrans esclarece que o sistema de validadores dos ônibus municipais e das estações do Expresso Tiradentes, do Metrô e da CPTM está em processo de atualização. Com o novo procedimento, os equipamentos estarão habilitados para mostrar os valores reais das tarifas de vale-transporte para ônibus, que é de R$ 4,83 desde janeiro de 2020.

 

Desde 2019, a Prefeitura decidiu deixar de subsidiar o vale-transporte, já que ele constitui uma obrigação dos empregadores, conforme a legislação trabalhista. Sendo assim, os recursos municipais deixaram de ser destinados ao cumprimento de um encargo que não cabe à população. Os recursos obtidos com o vale-transporte são utilizados para custear o sistema de transporte por ônibus da cidade. 

 

Vale ressaltar que, desde então, o trabalhador não paga nada a mais com a mudança, já que o desconto na folha de pagamento continua sendo de no máximo 6% do seu salário.

Passageiros de ônibus de São Paulo e que usam Vale-Transporte foram surpreendidos na manhã desta terça-feira, 01º de setembro de 2020, com a discriminação do valor de R$ 4,83 ao passarem pelas catracas. A tarifa convencional do sistema é de R$ 4,40, quantia que aparecia até ontem.

Diário do Transporte recebeu uma série de mensagens de leitores e procurou a SPTrans – São Paulo Transporte, gerenciadora do sistema de ônibus.

De acordo com a SPTrans, desde 01º de janeiro de 2020, está em vigor o valor de R$ 4,83 para o uso do Vale-Transporte, com este desconto das empresas empregadoras. Para as demais modalidades do Bilhete Único, a tarifa comum individual é de R$ 4,40.

O que ocorreu, segundo a gerenciadora é que os validadores não tinham sido atualizados.

Ainda de acordo com a resposta da SPTrans, nada muda para o passageiro e para as empresas que compram VT.

Abaixo, veja a portaria com os valores desde o início do ano:

Estabelece as novas tarifas para a utilização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo para o ano de 2020.

PORTARIA SMT.GAB nº 147, de 30 de dezembro de 2019

EDSON CARAM, Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 57.867, de 12 de setembro de 2017;

CONSIDERANDO o Decreto nº 55.816, de 23 de dezembro de 2014, que delega competências para estabelecer as tarifas para a prestação dos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros;

CONSIDERANDO o Decreto nº 58.639, de 22 de fevereiro de 2019, que consolida e atualiza as normas do Bilhete Único,

RESOLVE:

Art. 1º Fixar a tarifa pública para utilização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros por Ônibus na Cidade de São Paulo em R$ 4,40 (quatro reais e quarenta centavos), a partir da 00h00 (zero hora) do dia 1º de janeiro de 2020.

  • 1º A tarifa pública para uso do Bilhete Escolar fica fixada em R$ 2,20 (dois reais e vinte centavos), já contemplada a redução de 50% (cinquenta por cento) da tarifa pública comum, com utilização restrita aos períodos letivos e aquisição dos créditos conforme as cotas concedidas a cada estudante.
  • 2º Para as viagens realizadas mediante uso do Bilhete Único-Vale Transporte, o valor da tarifa pública fica fixada em R$ 4,83 (quatro reais e oitenta e três centavos), com uso exclusivo nos ônibus do Sistema Municipal.

Art. 2º As viagens integradas entre o Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros na Cidade de São Paulo por Ônibus e o Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Metroferroviário, a partir da 00h00 (zero hora) do dia 1º de janeiro de 2020, observará a tarifa pública integrada:

I – comum de R$ 7,65 (sete reais e sessenta e cinco centavos);

II – Bilhete Único – Vale Transporte de R$ 8,85 (oito reais e oitenta e cinco centavos).

Art. 3º As tarifas dos Bilhetes Únicos Temporais passam a vigorar, a partir da 00h00 (zero hora) do dia 1º de janeiro de 2020, com os seguintes valores:

I – para o Bilhete Único 24 horas – Modalidade Comum, fica fixado o valor de R$ 16,80 (dezesseis reais e oitenta centavos) para utilização exclusiva no Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros por Ônibus na Cidade de São Paulo;

II – para o Bilhete Único 24 horas Integrado – Modalidade Comum, fica fixado o valor de R$ 22,52 (vinte e dois reais e cinquenta e dois centavos) para utilização no Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros por Ônibus na Cidade de São Paulo e no Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Metroferroviário;

III – para o Bilhete Único Mensal – Modalidade Comum, fica fixado o valor de R$ 213,80 (duzentos e trezes reais e oitenta centavos) para utilização exclusiva no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros por Ônibus na Cidade de São Paulo.

IV – para o Bilhete Único Mensal Integrado – Modalidade Comum, fica fixado o valor de R$ 338,00 (trezentos e trinta e oito reais) para utilização no Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros por Ônibus na Cidade de São Paulo e no Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Metroferroviário.

Art. 4º As tarifas fixadas por esta Portaria, discriminadas no Anexo Único – Tarifas para a Utilização dos Serviços do Sistema de Transporte Coletivo Público Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo, entrarão em vigor a partir de 00h00 (zero hora) do dia 1º de janeiro de 2020, cumprindo aos operadores, desde logo, a adoção das medidas que se fizerem necessárias.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 00h00 (zero hora) do dia 1º de janeiro de 2020, revogando-se, a partir de então, a Portaria SMT.GAB nº 189/2018, a Portaria SMT.GAB nº 021/2019 e a Portaria SMT.GAB nº 027/2019.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes/Diário de Transportes

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