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Covas sanciona lei que obriga bares e restaurantes a servirem água filtrada gratuitamente em SP

PL tinha sido aprovado pelos vereadores em agosto. Texto foi publicada no Diário Oficial desta quinta (10), mas só entrará em vigor em setembro de 2021.

10/09/2020 12h13
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Por: Redação Fonte: G1
Foto: Reprodução/G1
Foto: Reprodução/G1

O prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou nesta quinta-feira (10) o projeto de lei que obriga bares e restaurantes da cidade de São Paulo a oferecer água filtrada gratuitamente.

A lei foi publicada no Diário Oficial desta quinta, e terá 365 dias para entrar em vigor.

A partir de setembro de 2021, os estabelecimentos deverão incluir a oferta de água no cardápio, de modo visível, informando os consumidores sobre sua oferta.

Pelo texto, os bares e restaurantes que não respeitarem a determinação poderão receber multas de até R$ 8 mil em caso de reincidência.

De autoria dos vereadores Adolfo Quintas (PSD) e Xexéu Tripoli (PSDB), o PL 450 foi um dos 35 projetos aprovados em sessão extraordinária em agosto deste ano.

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