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O que é o “mandato coletivo ou compartilhado”?

O que é o “mandato coletivo ou compartilhado”?

04/11/2020 13h13
1.279
Por: Redação
Imagem: Folha da Minha Sampa
Imagem: Folha da Minha Sampa

Em política, o mandato compartilhado, ou coletivo, é uma forma de exercício de cargo eletivo legislativo, em que o representante se compromete a dividir o poder com um grupo de cidadãos. Enquanto em um mandato tradicional o legislador tem a liberdade de votar de acordo com seus interesses e consciência, no mandato coletivo o legislador consulta as pessoas antes de definir seu posicionamento frente a matérias legislativas. Assim, a vontade das pessoas determina o posicionamento e voto do legislador.

No Brasil, o mandato coletivo ou compartilhado não é oficial. Ele é exercido a partir de um acordo informal entre o parlamentar eleito e o grupo que o apoia, onde o parlamentar. Isso porque, apesar de não haver impedimento, "a legislação eleitoral trata a candidatura como um ato individual".

Como iniciativa de atuação dos cidadãos no processo de formulação de alternativas e de tomada de decisão no enfrentamento de problemas públicos - em especial, a formulação de leis -, os mandatos compartilhados implicam no compromisso do representante legislativo de compartilhar o poder com um grupo de cidadãos. O acordo básico do representante é a estrita obediência ao posicionamento da maioria do grupo de representados sobre o que se deve decidir no parlamento. Dessa forma, a vontade do grupo determina o posicionamento e voto do legislador.

 

Os elementos básicos de um Mandato Compartilhado são:

1. Parlamentar: o ator político que administra e ocupa legalmente um assento legislativo, sacrificando a autonomia política a favor dos co-parlamentares.

2. Co-Parlamentar: grupo de cidadãos que participam de um mandato coletivo para influenciar coletivamente, e até mesmo determinar a posição do parlamentar na votação plenária e/ou ao exercer outras atividades legislativas; e,

3. Estatuto do Mandato Compartilhado: é um acordo ou carta de intenção capaz de delimitar aqueles que podem participar, o número mínimo e máximo de membros, os procedimentos adotados pelo grupo, as obrigações e deveres de cada um, etc.

 

Os elementos estruturantes na identificação dos mandatos compartilhados são:

1. Algumas opções possíveis são: por iniciativa do político, do partido político ou de um grupo de cidadãos.

2. Tamanho do grupo envolvido. Um Mandato Compartilhado pode ser composto de dois ou mais cidadãos.

3. A forma de seleção dos co-parlamentares é importantíssima. Algumas formas de seleção podem se dar por conhecimento especifico, por filiação partidária, por idade, por território, todos podem ser elegíveis.

4. O momento de entrada em um Mandato Compartilhado pode variar. Os co-parlamentares podem aderir ao Mandato Compartilhado antes do registro da candidatura, durante a campanha eleitoral, durante o interstício entre o dia da eleição e a diplomação, durante o mandato, ou a qualquer tempo.

5. Tal como o acesso, o processo de expulsão é relevante. Algumas possibilidades de exclusão podem ser baseadas na assiduidade, na demonstração de esforço, no desempenho, na ética etc.

6. Como é distribuído o peso do parlamentar em face aos coparlamentares sempre deverá ser claramente definido, visto que pode se dar 1% a 100% do poder de decisão.

7. O tipo de matérias que são objeto de votação em um Mandato Compartilhado é item relevante. Pois o custo de informação e de tempo das pessoas envolvidas pode determinar se há desejo de discutir apenas algumas propostas legislativas que chegam ao plenário ou todas as matérias da rotina legislativa.

 

São Paulo - Alesp

Com 149.844 votos, os eleitores paulistas conseguiram eleger a Bancada Ativista, do PSOL, um grupo formado por nove membros de coletivos ligados juntando nove ativistas de pautas, territórios e partidos diferentes em um só número na urna: Anne Rammi, Chirley Pankará, Claudia Visoni, Erika Hilton, Fernando Ferrari, Jesus dos Santos, Mônica Seixas, Paula Aparecida e Raquel Marques.

A jornalista Mônica Seixas é a pessoa que responde oficialmente pelo mandato e que tem o nome no site da Alesp.

Chamada de “Bancada Ativista” é uma voluntária que tem como objetivo eleger ativistas para o poder legislativo em São Paulo, através de campanhas inovadoras com foco na diversidade de temas no qual o mandato coletivo está associado.

Essa proposta tenta oxigenar a política institucional, promovendo os princípios e práticas de maneira colaborativa, pedagógica e que fujam dos vícios da política tradicional.

A jornalista Mônica Seixas é a pessoa que responde oficialmente pelo mandato e que tem o nome no site da Alesp.

Os demais participantes são contratados como assessores parlamentares cuidando cada um da sua área específica.

A Bancada Ativista funciona com duas camadas: o movimento e o mandato. Enquanto o movimento seguirá sua missão de pensar em estratégias potentes e inovadoras para eleger ativistas, o mandato tem a função de dar suporte aos ativismos que existem em São Paulo por meio de uma atividade legislativa conectada com as ruas.

Hoje o time de deputados do mandato coletivo se organiza em círculos para dar conta das diferentes pautas de cada codeputado.

Existe um círculo de coordenação política, que debate e define os rumos estratégicos e as prioridades do Mandato. As tomadas de decisão são de consenço comum entre todos, sendo que cada codeputado tem prioridade em sua pauta principal, podendo dar a última palavra caso haja discordância.

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