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TODO TRABALHADOR DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA, TEM DIREITO AO SEGURO DESEMPREGO?

TODO TRABALHADOR DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA, TEM DIREITO AO SEGURO DESEMPREGO?

04/11/2020 13h15
1.070
Por: Redação
Imagem: Divulgação
Imagem: Divulgação

O seguro-desemprego é um benefício pago pelo Governo Federal ao trabalhador que foi demitido, sem justa causa, por um período que pode variar entre três a cinco meses.

Têm direito a este benefício o trabalhador que trabalhe com carteira assinada e que tenha sido dispensado sem justa causa, conforme já mencionado.

Contudo, há algumas exceções, vejamos:

Há diversas dúvidas, por parte da população, quanto ao tipo trabalhador que tem direito ao seguro-desemprego, sendo ele demitido sem justa causa:

As principais dúvidas que recebemos em nosso escritório, são:

 Sou empregado doméstico, sendo demitido sem justa causa, terei direito ao seguro-desemprego?

De forma bem direta, a resposta é, sim.

Esse direito é garantido ao empregado doméstico, a partir da publicação da chamada Lei das Domésticas em 2015 (Lei Complementar nº 150/2015).

Outra pergunta que sempre chega em nosso escritório é:

Como pescador profissional, tenho direito ao Seguro Desemprego, em algum momento?

No caso de pescador profissional, ele tem direito a um benefício chamado Seguro Defeso que é um benefício pago ao pescador artesanal, durante o período de proibição da pesca, conhecido como período da.

Importante informar que a habilitação e concessão do Seguro Defeso cabem ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), e sua gestão cabe ao Ministério da Economia.

Outra dúvida que sempre chega até nós é:

Sou aposentado, mas continuo trabalhando com Carteira de Trabalho assinada, caso seja demito sem justa causa, terei direito ao Seguro Desemprego?

Neste caso, a reposta é, não.

O aposentado que continuou trabalhando após a concessão de aposentadoria pelo INSS, caso seja demitido sem justa causa terá direito de receber todas as verbas trabalhistas, como qualquer outro trabalhador.

Contudo, não terá direito ao Seguro-Desemprego, pois segundo as Regras da Previdência Social, o Seguro Desemprego não pode ser cumulado com qualquer outro benefício de Prestação Continuada da Previdência Social, exceto:

-Pensão por morte;

-Auxílio Reclusão;

-Auxílio Acidente

 

-Auxílio Suplementar e Abono salarial.

Portanto, nem todo trabalhador que é demitido sem justa causa, tem direito ao Seguro Desemprego.

Continue acompanhando a Coluna Direito em Pauta.

 

Dr. Fábio Novaes, advogado especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário.

 

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