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Procon-SP pede que Whatsapp preste esclarecimentos sobre nova política de privacidade

Procon-SP pede que Whatsapp preste esclarecimentos sobre nova política de privacidade

15/01/2021 10h25
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Por: Redação Fonte: Yahoo
Foto: Dado Ruvic
Foto: Dado Ruvic

O Facebook – empresa que detém a rede social Whatsapp – foi notificado pelo Procon-SP a prestar esclarecimentos sobre a atualização da política de privacidade do aplicativo de mensagens, que prevê o compartilhamento de dados do usuário com as empresas parceiras. O usuário que não der o aceite nas novas condições não poderá utilizar o app. O prazo para resposta é de 72 horas.

O Whatsapp terá que informar sobre o enquadramento da política de privacidade à Lei Geral de Proteção de Dados, em vigor desde setembro de 2020, que aborda o tratamento e armazenamento de dados pessoais e restabelece ao titular desses dados o controle de suas informações.

O Procon-SP ainda quer saber se a nova política, que terá início no dia 08 de fevereiro, se adequa ao Código de Defesa do Consumidor, que expressa como direito básico do consumidor a proteção contra métodos comerciais coercitivos ou desleais e contra práticas e cláusulas abusivas. O órgão pede que a plataforma informe qual a base legal que fundamenta o compartilhamento dos dados pessoais e afirma que, caso seja a do consentimento, a autorização deverá ser feita por manifestação livre do usuário, "sem vício de coação dada à sua vulnerabilidade na relação estabelecida".

De acordo com a rede social, entre os dados pessoais que poderão ser compartilhados constam: número de telefone e outros dados registrados na conta; informações sobre o aparelho do telefone (marca, modelo, empresa de telefonia, número de IP); dados sobre a navegabilidade na ferramenta como tempo de uso e quando o usuário está no modo “online” e fotografia do perfil do usuário.

Outro questionamento feito foi o motivo de haver tratamento diferenciado entre os consumidores europeus e brasileiros, já que os protocolos de compartilhamento de dados de consumidores europeus foram alterados, no sentido de resguardar a privacidade dos cidadãos da comunidade europeia.

Em nota, o WhatsApp disse estar à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.

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