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Redução Salarial

Câmara de SP aprova redução de 30% no salário dos vereadores e nas verbas de gabinete, mas não diminuí salário de comissionados

Recursos economizados serão destinados às ações das secretarias de Saúde e Assistência Social durante o enfrentamento do coronavírus na capital paulista.

25/04/2020 09h16Atualizado há 1 mês
Por: Redação
Fonte: Câmara dos Vereadores
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Câmara Municipal de São Paulo aprovou por unanimidade nesta sexta-feira (24) o projeto de resolução que estabelece o corte de 30% dos salários dos vereadores e também de 30% das verbas de manutenção dos gabinetes parlamentares.

A iniciativa da Mesa Diretora teve votação única no plenário virtual e será promulgada de imediato pelo órgão que dirige a Casa Legislativa. Os cortes valem a partir de 1º de maio e vão até o dia 31 de dezembro, segundo o texto aprovado.

Segundo os vereadores, os dois itens vão gerar uma economia de R$ 8 milhões até o fim do ano, que se somam a outras medidas já anunciadas pelos parlamentares, devolvendo um total de R$ 50,2 milhões aos cofres da Prefeitura de São Paulo.

O projeto recebeu emenda para definir que os recursos economizados com os cortes sejam destinados exclusivamente às ações das secretarias de Saúde e Assistência Social da cidade, durante o enfrentamento do coronavírus na capital paulista.

Apesar da aprovação, os vereadores excluíram o corte de 20% dos salários dos assessores que ocupam cargos comissionados, que estava previsto originalmente na proposta de cortes da Mesa Diretoraexfoi feita por causa de uma nota técnica elaborada pela Procuradoria da Câmara, que levantou dúvidas jurídicas sobre a legalidade do corte dos vencimentos desses assessores, em razão do princípio de irredutibilidade salarial prevista na Constituição Federal.

O instrumento da resolução em vez de projeto de lei também foi questionado pelos vereadores contrários ao corte dos salários dos funcionários comissionados para justificar a retirada do item do projeto.

"Com o intuito de não errar e para dar uma resposta rápida à população, a Câmara manteve no projeto de resolução a redução de 30% nos encargos de gabinete e de 30% nos salários de vereadores", explicou o presidente da Câmara, vereador Eduardo Tuma (PSDB). "Com isso, a Câmara dá segurança jurídica ao resultado final da votação e responde aos anseios da população neste momento de crise, cortando na própria carne e diminuindo os salários dos vereadores em 30%", disse Tuma.

Veja os cortes aprovado pela Câmara:

  • Corte de 30% do subsídio dos vereadores, que é de R$ 18.991,68;
  • Corte de 30% do auxílio-encargos gerais de gabinete, que tem o valor de R$ 25.884,38 por mês em cada gabinete.
  • Corte de R$ 3,6 milhões em contratos cancelados de obras, aquisição de materiais, manutenção de equipamentos etc;
  • Repasse de R$ 38,6 milhões do Fundo Especial de Despesas da Câmara para a prefeitura (Lei já aprovada na casa).
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